Em 4 de setembro de 2017, foi relatado que a filial australiana da Torre de Vigia havia lançado novas instruções sobre como anciãos nas congregações das Testemunhas de Jeová nesse país estão a lidar com casos de abuso sexual infantil. Isso foi relatado como apenas para o país da Austrália, pois a carta enviada aos anciãos estava no papel timbrado da filial australiana. No entanto, foi revelado que esta mesma carta está sendo enviada a todos os anciãos em todo o mundo, mas é originária de diferentes filiais ao redor do mundo, em oposição a uma carta que vem da sede mundial da religião em Nova York, e depois sendo distribuída em todo o mundo (ver aqui a carta em português). Estas novas instruções devem substituir as instruções enviadas na carta de 1º de agosto de 2016 a todos os anciãos. Vamos primeiro analisar as mudanças significativas entre essas duas cartas e depois discutir porque essa carta está sendo enviada de filiais e não a partir da sede mundial. Considerações legais Primeiro note este parágrafo da carta de 2016: Tradução: 5. Considerações Legais: Em algumas jurisdições, indivíduos que tomam conhecimento de um alegado caso de abuso sexual de crianças podem estar obrigados pela lei a reportar a alegação às autoridades seculares. Em todos os casos, a vítima e seus pais têm o absoluto direito a reportar a alegação às autoridades. – Gál. 6:5; ks cap. 12 parág. 19 Agora compare esta informação com a nova carta de 2017: Tradução: 3. Segundo a Bíblia, o abuso sexual de menores é um pecado grave. (Deut. 23:17, 18; Gál. 5:19, 20; ks10 cap. 5 par. 10; w97 01/02 p. 29; g93 08/10 p. 10, nota) As Testemunhas de Jeová abominam o abuso sexual. (Rom. 12:9) Por isso, a congregação não vai proteger das consequências ninguém que cometa esses atos repulsivos. As ações tomadas pela congregação para cuidar de uma acusação de abuso sexual de menores não têm o objetivo de substituir as ações das autoridades. (Rom. 13:1-4) Na versão de 2016, foi afirmado que as vítimas e suas famílias têm o direito de informar as autoridades, mas na carta de 2017, é dada instrução aos anciãos para informá-los de forma proativa que eles têm esse direito de denunciar seu caso à polícia. Isto é sem dúvida em resposta ao Inquérito da Comissão Real australiana (ARC) em 2015, quando os anciãos foram questionados se eles alguma vez disseram às vítimas que testemunharam, ambas as mulheres jovens no momento de denunciar seus ataques sexuais a esses anciãos, que elas deveriam entrar em contato com a polícia. Não só os anciãos nunca fizeram essa sugestão para essas mulheres, mas também pareciam ter problemas para entender que assaltar sexualmente essas jovens era realmente um crime (veja esta publicação). Lidando judicialmente com as vítimas Quando uma alegação de transgressão é levada aos anciãos nas congregações das Testemunhas de Jeová, eles podem conduzir o que é chamado de uma audiência de Comissão Judicativa. Esta é uma comissão de pelo menos três anciãos (todos os homens) que ouvem as alegações e investigam o assunto. Os anciãos podem então decidir que não há provas da alegação, encontrar a pessoa culpada da acusação, mas simplesmente “censurá-la”, ou achar essa pessoa culpada e desassociá-la [excomungá-la], o que significa subsequente ostracismo de todos na congregação, incluindo membros da família. Quando se trata de alegações de abuso sexual de crianças, primeiro observe as instruções da carta de 2016: Tradução: 14. Comissão Judicativa: Se o corpo de anciãos concluir que existe suficiente evidência nas Escrituras para garantir a formação de uma comissão judicativa congregacional com base em abuso sexual de crianças, o coordenador do corpo de anciãos deve primeiro contatar o superintendente de circuito. (ks10 cap. 5 parág. 37; cap. 6 parág. 1-2) O superintendente de circuito irá designar um ancião experiente para servir de presidente da comissão judicativa e, se necessário, a comissão de apelação. Se a transgressão for confirmada e o transgressor não estiver arrependido, ele deverá ser desassociado. (ks10 cap. 7 parág. 26) Por outro lado, se o transgressor estiver arrependido e for reprovado, a reprovação deve ser anunciada à congregação. (ks cap. 7 parág. 20-21) Este anúncio servirá para a protecção da congregação. Agora compare com as instruções da nova carta de 2017: Tradução: 14. Comissão judicativa: Se o corpo de anciãos concluir que existem provas bíblicas suficientes que justificam a formação de uma comissão judicativa para tratar de um caso de abuso sexual de um menor, o coordenador do corpo de anciãos deve primeiro contatar o superintendente de circuito. (ks10 cap. 5 par. 37; cap. 6 pars. 1-2) O superintendente de circuito designará um ancião experiente para servir como presidente da comissão judicativa e, se for necessário, designará uma comissão de apelação. Se for comprovado que houve conduta errada e o transgressor não estiver arrependido, ele deverá ser desassociado. (ks10 cap. 7 par. 26) Mas, se ele estiver arrependido e for repreendido, a repreensão deve ser anunciada à congregação. (ks10 cap. 7 pars. 20-21) Esse anúncio servirá como proteção para a congregação. Os menores que são vítimas de abuso sexual não passam por comissão judicativa. Mas pode ser que o corpo de anciãos acredite que há motivos para que a congregação tome uma ação num caso em que um menor maduro participou voluntariamente na conduta errada. Se isso acontecer, antes de tomar qualquer medida, dois anciãos devem ligar para o Departamento de Serviço. É muito interessante que os anciãos nas congregações das Testemunhas de Jeová precisem ser informados de que não devem lidar judicialmente com as vítimas de abusos sexuais de crianças, como se aquelas vítimas fizessem algo de errado em ser atacadas e molestadas. Interessante, mas não surpreendente, como foi apresentado durante o Comissão Real Australiana, e outras investigações desse tipo em todo o mundo, onde os anciãos TJ frequentemente perguntam às vítimas nestes casos algumas questões diretas obscenas muito acusadoras quando investigam suas alegações, inclusive se elas gostaram ou fizeram qualquer coisa para incentivar seu abuso. Tradução: “Os anciãos perguntaram-me questões tais como: “Você gostou? …por vezes, senti como se eles se excitassem com aquilo que lhes contava.” – Testemunho de “BCG” na Comissão Real Australiana de 2015 /Inquérito para Resposta Institucional ao Abuso Sexual de Crianças Em todo o mundo, mas de filiais individuais Um aspeto interessante nesta carta é que ela se originou em papel timbrado de diferentes filiais, como disse. Isso é novo para mim. Tipicamente uma carta a todos os anciãos em todo o mundo vem da sede de Nova York e é então distribuída pelas filiais, mas não está com o cabeçalho da filial. Não tenho maneira de dizer exatamente por que as coisas foram feitas dessa maneira, mas eu suponho que é a maneira do corpo governante se distanciar ainda mais dos casos de responsabilidade, decorrentes dessas instruções. Se as instruções estão no cabeçalho da filial, então a filial “apanha por tabela”, por assim dizer, nos tribunais onde se quer saber como os anciãos lidam com casos de abuso sexual infantil em seus respectivos países. Seja qual for o motivo, é óbvio que o corpo governante da religião está tentando alguma forma de controle de dano que é o resultado do trabalho árduo de ativistas em todo o mundo, mas sem dúvida principalmente na Austrália, onde as falhas da religião estão agora no microscópio e nas luzes quentes da Comissão Real Australiana, para o mundo ver. Em qualquer caso, estas instruções não são suficientemente enérgicas para proteger as crianças, em qualquer lugar. Eles ainda permitem que um pedófilo confesso diga que ele ou ela está “arrependido” e depois permanece na congregação. O anúncio desta reprovação não inclui informações sobre o que essa pessoa confessou, de modo que os pais continuam alheios sobre o perigo que estas pessoas representam para as crianças. Observe também que os anciãos são instruídos a instruir as vítimas e as famílias que têm o direito de informar as autoridades seculares e não devem criticar quem faz. Mas e quando os pais ou as vítimas pedem conselhos e orientação sobre se devem ou não informar as autoridade? O que farão? Os anciãos lhes dizem que façam o que é certo e denunciem à polícia para proteger as crianças, ou eles irão pedir que eles evitem “trazer reprovação” à congregação, mantendo os assuntos sigilosos? Dado o histórico de como os anciãos maltratam as vítimas nesses casos, parece óbvio que esta carta e sua aparente necessidade de se distanciar da responsabilidade por suas próprias práticas, não são suficientes para proteger as vítimas. Tradução do artigo: https://jwvictims.org/2017/09/06/breaking-news-watchtower-releases-new-instructions-for-handling-child-sex-abuse-worldwide/
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