Conclusões finais do Relatório da Comissão Real Australiana sobre as Testemunhas de Jeová - PARTE III

Comissários da Comissão Real Australiana (da esquerda para a direita): Andrew Murray, Robert Fitzgerald, Peter McClellan, Jennifer Coate, Bob Atkinson, Helen Milroy.

​(continuação)

Comissão judicativa
No caso de uma confissão e/ou cumprimento da regra das duas testemunhas, os anciãos na congregação são obrigados a formar uma "comissão judicativa". A comissão judicativa acontece para avaliar o grau de arrependimento e prestar assistência ao suposto perpretador e para determinar uma sanção bíblica adequada.96 Onde a culpa e o arrependimento forem estabelecidos, a tarefa principal dos anciãos numa comissão judicativa é reabilitar e "restaurar" o malfeitor, independentemente da gravidade do mal ou do pecado.97

No estudo de caso das Testemunhas de Jeová, escutamos que os anciãos eram obrigados a explicar o propósito do processo da comissão a um suposto perpetrador que iria comparecer perante uma comissão judicativa. Nós ouvimos que aos anciãos não era necessário explicar o propósito do processo da comissão para o queixoso, inclusive para crianças queixosas.98

Também ouvimos que, se o suposto perpretador não confessasse o erro antes da comissão judicativa, duas ou mais testemunhas do delito (incluindo o sobrevivente ou sobreviventes) seriam obrigados a apresentar a(s) sua(s) alegação(s) perante a comissão judicativa na presença do suposto perpetrador, a menos que fosse impraticável para eles fazê-lo. Não existiu uma provisão clara na evidência dada durante o estudo de caso das Testemunhas de Jeová de que um sobrevivente de abuso sexual infantil que aparecesse perante uma comissão judicativa poderia ser acompanhado por uma pessoa de apoio à sua escolha.99

Conforme discutido, durante a Revisão institucional da audiência pública das Testemunhas de Jeová, nós escutámos que as políticas da organização das Testemunhas de Jeová agora prevêem que uma vítima de abuso sexual de crianças nunca é obrigada a enfrentar o suposto abusador, nem durante a investigação pelos anciãos ou pela comissão judicativa.100 As políticas da organização também fornecem agora que uma vítima pode ser acompanhada por "um confidente de qualquer género para fornecer-lhe apoio moral ao se encontrar com os anciãos ".101


Sanções
As sanções disponíveis no sistema disciplinar interno da organização das Testemunhas de Jeová para uma pessoa que cometeu abuso sexual infantil inclui 'desqualificação' (se o perpetrador for um ancião ou servo ministerial), "reprovação" e "desassociação".102

Desqualificação
A desqualificação como ancião ou servo ministerial significa que a pessoa é removida de sua posição de autoridade na congregação, mas permanece na congregação. O Sr. Spinks nos disse que um ancião ou o servo ministerial que se tenha envolvido em abuso sexual infantil é imediatamente desqualificado.103

Repreensão
Se uma comissão judicativa determinar que o perpetrador de abuso sexual infantil está genuinamente arrependido, pode "repreender" o perpetrador. A repreensão é uma forma de disciplina que permite a um perpetrador permanecer na congregação. Envolve dizer ao agressor que ele está "repreendido". Isso pode ocorrer em privado ou perante aqueles que estão cientes da acusação.104

Uma repreensão, incluindo a identidade do autor repreendido, pode ser anunciada à congregação, mas os motivos para a reprovação não o são.105

Desassociação
Se um perpetrador de abuso sexual infantil não está arrependido, essa pessoa é desassociada da congregação, o que significa que eles são excomungados ou expulsos da organização das Testemunhas de Jeová. A organização ordena aos seus membros que não se associem com pessoas desassociadas.106

Quando uma pessoa está desassociada por abuso sexual infantil, os anciãos fazem um anúncio à congregação no sentido de que ele "não é mais uma Testemunha de Jeová". Assim como com a repreensão, os anciãos não divulgam à congregação o(s) motivo(s) pelo qual a pessoa foi desassociada.107

A organização das Testemunhas de Jeová exige que os anciãos notifiquem a filial quando uma pessoa é desassociada. Uma pessoa pode recorrer da comissão judicativa dentro de sete dias a partir da data da decisão.108

Readmissão
A organização das Testemunhas de Jeová instrui os seus anciãos de que uma pessoa desassociada pode ser readmitida na congregação após a passagem do tempo "suficiente". Isso pode ocorrer se a comissão judicativa determinar que o indivíduo está realmente arrependido e o(s) motivo(s) para a remoção da congregação tiverem sido abandonados.109

​Gerenciamento de riscos
No estudo de caso das Testemunhas de Jeová, não recebemos nenhuma evidência indicando que a organização das Testemunhas de Jeová possui procedimentos específicos ou formais para a adopção ou imposição de medidas cautelares em que uma pessoa tenha sido repreendida, ou desassociada e depois readmitida, por abuso sexual infantil.110

No entanto, recebemos provas de que algumas medidas de precaução informais foram tomadas quando uma pessoa é conhecida ou alegadamente perpretadora de abuso sexual infantil. Quando os anciãos não são capazes de estabelecer a verdade de uma alegação de abuso sexual infantil de acordo com os padrões de prova com base nas Escrituras, porque não existem duas testemunhas de um incidente de abuso sexual infantil, eles podem ser aconselhados a "permanecer vigilantes em relação à conduta e atividade do acusado". Quando uma pessoa é repreendida, a congregação pode ser colocada de aviso com respeito ao "pecador arrependido". Também recebemos evidências de que, quando uma pessoa é desassociada, isso serve para "proteger o rebanho" e salvaguardar a pureza da congregação". Quando uma pessoa tiver sido repreendida e/ou desassociada em relação ao abuso sexual infantil e, em seguida, readmitida, os anciãos podem impor "restrições" à pessoa. Por exemplo, um ofensor pode ser aconselhado pelos anciãos sobre não demonstrar carinho para com crianças ou não estar sozinho com crianças que não sejam as suas.

No estudo de caso das Testemunhas de Jeová, descobrimos que a repreensão e a desassociação não são mecanismos efetivos para proteger as crianças na congregação e no âmbito mais amplo da comunidade.112 Descobrimos também que as sanções disponíveis no sistema disciplinar na organização interna são fracas e deixa os perpetradores de abuso sexual infantil livremente na organização e na comunidade.113



15.3.3 As respostas da organização das Testemunhas de Jeová às alegações de abuso sexual infantil

No estudo de caso das Testemunhas de Jeová, examinámos em detalhes dois casos em que as alegações de abuso sexual infantil foram levados à atenção dos anciãos da congregação.

BCG nasceu em Queensland e cresceu numa rígida família de Testemunhas de Jeová. O pai dela, BCH, era um servo ministerial na Congregação Mareeba. BCG disse-nos que ela fora sexualmente abusada por BCH durante duas semanas com 17 anos de idade em 1988 ou 1989, enquanto a mãe e os irmãos estavam de férias.114

"A primeira vez que ele tentou fazer sexo comigo, ele apareceu nu na minha cama à noite enquanto eu estava dormindo e me tocou por todo o meu corpo. Quando protestei, lembro-me dele dizendo-me: 'Shhhh, tudo bem, eu sou seu pai. Seja obediente ao seu pai... Enquanto meu pai me agredia sexualmente, ele citava as passagens da Bíblia e se referiu às Escrituras sobre ser-se mais obediente que ele havia feito eu colocar na parede do meu quarto. Ele disse-me enquanto abusava sexualmente de mim: "você tem que obedecer-me"."155

BCG tentou dizer ao Sr. Dino Ali e ao Sr. Kevin Bowditch – dois anciãos na congregação Mareeba que também eram amigos de seu pai – sobre o que o pai tinha feito. Ambos recusaram-se a falar com ela antes de falar com o pai ou sem o pai estar presente. Como resultado, BCG não revelou o abuso até oito meses depois, quando ela disse a um amigo homem que posteriormente relatou isso aos anciãos da Congregação Mareeba em 1989.116

Outra sobrevivente, BCB, cresceu na Austrália Ocidental e começou a comparecer às reuniões das Testemunhas de Jeová com sua mãe quando tinha 10 anos de idade. BCB disse-nos que ela fora abusada sexualmente por Bill Neill, um amigo da família e um ancião na Congregação de Narrogin, desde que ela tinha 15.117

"Eu realmente não sabia o que fazer. Eu estava com medo e envergonhada. Eu senti que era de alguma forma responsável pelo que Bill estava fazendo comigo. [...] Eu respeitei Bill porque ele era um ancião. Ele era... chefe da família Neill. Mas eu também tinha vindo a temê-lo. Por causa de sua posição como ancião, senti que não podia contar a ninguém o que ele estava fazendo comigo. Eu senti que, se eu dissesse a alguém, isso perturbaria [a família], bem como os membros da congregação."118

Cerca de uma semana depois de ela divulgar o abuso a um amigo Testemunha de Jeová em 1991, outro ancião da Congregação de Narrogin, Sr. Max Horley, se aproximou dela acerca da conduta do Sr. Neill. Parecia que o amigo havia passado a confidência de BCB ao Sr. Horley.119

Notas

96 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 26.

​97 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 26.

98 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 26.

99 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 26.

100 Transcript of R Spinks, Case Study 54, 10 March 2017, 26550:8–19.

101 Exhibit 54-0001, ‘Child Safeguarding Policy of Jehovah’s Witnesses in Australia’, Case Study 54, WAT.0026.001.0001 at 0003.

102 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 27.

103 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 27.

104 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 27.

105 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 27.

106 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 27.

107 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 27.

108 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 27.

109 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, pp 27–8.

110 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 28.

111 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 28.

112 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 69.

113 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 77.

114 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 30.

115 Transcript of BCG, Case Study 29, 28 July 2015 at 15284:11–27.

116 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, pp 30–1.

117 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, p 49.

118 Exhibit 29-0001, ‘Statement of BCB’, Case Study 29, STAT.0603.001.0001_R at 0005_R.
​
119 Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, Report of Case Study No 29: The response of the Jehovah’s Witnesses and Watchtower Bible and Tract Society of Australia Ltd to allegations of child sexual abuse, Sydney, 2016, pp 49–50.

(Continua)


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