Divulgado Relatório da Comissão Real Australiana para Abusos Sexuais de Crianças sobre as políticas organizacionais das Testemunhas de Jeová

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No final de Julho de 2015, os media começaram a dar conta de que uma grande investigação a casos de abuso sexual de crianças entre a comunidade das Testemunhas de Jeová, tinha sido iniciada algum tempo antes por uma comissão especial criada pelo governo australiano. 

Designada oficialmente como Comissão Real para Respostas Institucionais ao Abuso Sexual de Crianças, este organismo estatal teve como missão ouvir vítimas de abuso sexual e procurar junto das entidades responsáveis à época dos abusos, perceber até que ponto tais instituições (religiosas ou seculares), tinham tido algum tipo de negligência ao lidar com tais casos. Também tinha como objetivo perceber quais as políticas implementadas por estas para lidar com tais casos desde então.

A Comissão Real Australiana foi criada para investigar casos de abuso sexual de menores dentro de instituições seculares e religiosas. Não se trata de um tribunal para julgar tais casos, mas apenas para investigar e redigir informação que servirá para futuras acções por parte do estado australiano.

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Desde orfanatos, a escolas religiosas e privadas, passando por dioceses, Exército de Salvação e claro, Testemunhas de Jeová, esta Comissão tem tido um trabalho incansável em examinar de perto as alegações de encobrimento e negligência de tais organizações e instituições, nos casos de abuso de crianças.

As Testemunhas de Jeová estiveram no centro da investigação desta Comissão, à medida que anciãos e representantes da Organização foram sendo entrevistados e foram sendo revelados os mecanismos internos da religião (seu modus operandi), em lidar com os casos de abuso de menores no seu meio.

Os vídeos e reportagens que foram sendo divulgados sobre a atuação da Comissão Real Australiana em relação às Testemunhas de Jeová, tornaram claro que durante 60 anos, nem um único abusador sexual (pedófilo) foi entregue às autoridades pela liderança das Testemunhas de Jeová (ver aqui um exemplo). Esta revelação, bem como as políticas internas sobre como lidar com tais casos, caíram como uma bomba, não apenas entre a sociedade civil, mas especialmente entre as Testemunhas de Jeová que até então vinham sendo mentalizadas que os recentes casos de alegados abusos sexuais na religião, não passavam de "mentiras apóstatas". Ver um exemplo dessa propaganda aqui.

O véu foi sendo levantado à medida que as entrevistas se foram sucedendo e foi sendo exposto como a liderança das Testemunhas de Jeová tudo fez, ao longo de décadas, para que os casos de abuso ocorridos nas congregações não fossem revelados para o exterior, em especial às autoridades seculares.

Também foram revelados os métodos usados para silenciar as vítimas: desde a exigência de que a vítima confrontasse presencialmente o alegado abusador, bem como a exigência de que qualquer queixa de abuso sexual tivesse que forçosamente ter 2 testemunhas oculares da violação. Também a exigência de que a vítima não pudesse contar com o apoio de alguém durante este processo e que nenhuma mulher pudesse estar entre aqueles que iriam ouvir o seu depoimento, também foi objeto de análise e crítica durante as interrogações aos representantes da Torre de Vigia na Austrália.

Durante 3 semanas foram ouvidas vítimas de abuso, anciãos, advogados, uma perita em abusos sexuais contratada pela Watchtower (Drª. Monica Applewhite) e por fim, um membro do Corpo Governante das Testemunhas de Jeová, Geoffrey Jackson, que se encontrava na altura na Austrália a acompanhar a doença de seu pai, e que a contragosto acedeu testemunhar perante a Comissão, (apesar de todas as tentativas dos representantes da organização para que tal não acontecesse).

Tudo isto pode ser revisitado em maior pormenor nestes links:

• http://questaodosangue.blogspot.pt/2015/07/comissao-australiana-constata-que-as.html

• http://questaodosangue.blogspot.pt/2015/08/analise-comissao-real-australiana-sobre.html​

Geoffrey Jackson durante o seu depoimento à Comissão proferiu várias meias-verdades e mentiras, tentando descartar a importância do papel do Corpo Governante em todo o processo de decisão na religião e com isso ludibriar a Comissão.

Tem sido grande a expectativa com respeito ao resultado da avaliação feita por esta Comissão, aos inquéritos realizados à organização das Testemunhas de Jeová na Austrália. Isto deve-se porque a prática religiosa e organizacional em relação aos procedimentos adotados em relação ao abuso sexual de menores é semelhante em todo o mundo.

Embora possam existir algumas pequenas diferenças de país para país ou até mesmo de estado para estado (como por exemplo nos E.U.A.), as normas emanadas da Sede Mundial das Testemunhas de Jeová para todas as congregações ao redor do mundo são, na sua esmagadora maioria, exatamente as mesmas em toda a parte.

Por isso mesmo, quer as Testemunhas de Jeová como os dissidentes da religião, bem como todas as vítimas de abuso sexual espalhadas pelo mundo, ficaram interessadas em saber o resultado da análise feita por esta Comissão aos procedimentos da organização religiosa das Testemunhas de Jeová. Assim como o que ocorreu durante o inquérito da Comissão, em que todos os procedimentos organizacionais foram escrutinados ao máximo para se obter um quadro claro e inequívoco com respeito à forma dos anciãos congregacionais atuarem ao se verem confrontados com um alegado abuso sexual, do mesmo modo, o resultado que se esperava desta comissão poderia elucidar a todos sobre quais os pontos fracos das políticas organizacionais seguidas pela liderança das Testemunhas de Jeová e que sem dúvida, iriam contradizer a tão apregoada mensagem de que as Testemunhas de Jeová não se debatem com problemas de abuso de menores e que têm uma política agressiva em benefício das suas crianças (ver um exemplo disso aqui).

Finalmente, ontem foi divulgado o relatório que, sem dúvida nenhuma, contradiz todas estas alegações e apresenta um quadro bem negativo das políticas organizacionais da Sociedade Torre de Vigia, implementadas nas milhares de congregações ao redor do mundo. O ficheiro pode ser descarregado aqui, bem como a resposta da Organização a este relatório (aqui).

Neste relatório são apresentadas 77 recomendações adversas às práticas organizacionais das Testemunhas de Jeová na Austrália (ver algumas destas recomendações traduzidas no final do artigo). Através do Conselheiro da Comissão, Angus Stewart, foi referido neste relatório, de que a organização das Testemunhas de Jeová apresenta aos seus membros "ensinos conflitantes e ambíguos com respeito ao seu relacionamento com as autoridades seculares, promovendo assim a desconfiança para com as autoridades".

Stewart referiu ainda que não existe justificação para as Testemunhas de Jeová não reportarem tais casos de abuso à polícia quando a vítima é menor e quando outros continuam em risco. Ele salientou ainda que a Organização recebe a cada mês, três a quatro queixas de alegados abusos sexuais de crianças na Austrália e nem uma queixa tem sido reportada às autoridades por cerca de 60 anos.

Até mesmo a forma como as ex-Testemunhas de Jeová são tratadas é referido no relatório, mencionando que "é cruel para quem sai e para os amigos e familiares que ficam para trás". Vai ao ponto de avaliar esta doutrina do ponto de vista teológico, dizendo que esta posição [ostracismo] "não é aparentemente justificada pelas Escrituras que são citadas em seu apoio, é adotada e aplicada de modo a prevenir as pessoas de saírem da organização e com isso manter os membros, e está em conflito com o alegado apoio da organização pela liberdade de escolha religiosa e a crença de que Jeová Deus é um Deus compassivo que reconhece o valor e dignidade de todos os seres humanos". 

Este relatório negativo era mais do que expectável. Foi claro durante toda a inquirição de testemunhas, de que a organização das Testemunhas de Jeová sempre zelou mais pela sua imagem do que zelou pelo bem-estar dos seus membros, em especial das crianças que frequentam os Salões do Reino.

O próprio juiz que presidiu a esta Comissão, disse que ainda não tinha visto uma organização com tantos problemas na abordagem às alegações de abuso sexual como as Testemunhas de Jeová, e tornou-se óbvio a partir do depoimento das vítimas, dos anciãos, e até do membro do Corpo Governante Geoffrey Jackson, que estas vítimas foram deixadas traumatizadas, abandonadas, silenciadas e sentindo-se ainda mais maltratadas após relatarem o abuso sexual do que antes.

​Conforme traz à atenção o site jwvictims.org, no seu artigo intitulado "Testemunhas de Jeová respondem a como elas falharam às Vítimas de Abuso Sexual de Crianças com um apelo para... advogados e contabilistas", a organização religiosa que tanto evoca o amor e a orientação do Espírito Santo ao lidar com as congregações, parece mais preocupada com outros... valores!

Qual amor e preocupação pelas vítimas que sofreram devido às políticas organizacionais! Em vez de fazerem um apelo para juntar um grupo de peritos em questões de saúde mental, tais como psicólogos, terapeutas, etc., de modo a auxiliar as vítimas traumatizadas pelos abusos sofridos às mãos de homens que supostamente tinham a aprovação divina, a Organização enviou uma carta confidencial às congregações australianas pedindo pessoas qualificadas na área da fiscalidade, advocacia e contabilidade.

É bem provável que a organização tenha em mente a possível avalanche de processos legais que estão sendo preparados contra ela por parte de vítimas de abuso sexual, após este relatório da Comissão. Isto indica como a organização se preocupa mais com os seus bens materiais do que com as vítimas que vai deixando pelo caminho, à custa das suas políticas e doutrinas.

Tudo gira essencialmente em volta do dinheiro e a organização das Testemunhas de Jeová tudo fará para salvaguardar os seus interesses terrestres, mesmo que com isso tenha que ignorar aqueles que mais necessitam, como neste caso as vítimas de abuso sexual que foram completamente ignoradas por décadas e décadas.

Veremos como a Comissão criada recentemente na Inglaterra com o mesmo objetivo, irá lidar com a Organização, mas depois deste relatório tão negativo, a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados não terá a vida facilitada. Afinal, a Comissão Australiana já destapou o manto da ignorância que tapava os procedimentos farisaicos da Torre de Vigia e agora será mais fácil para a Comissão inglesa avaliar os casos ocorridos naquele país.

Certamente não chegará a conclusões diferentes!

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​Alguns destaques mencionados no relatório:

​Elementos disponíveis sobre a autoridade do Corpo Governante

F39 A evidência de Mr. Spinks [advogado da Watchtower] de que a Filial da Austrália tem plena autoridade para produzir documentos, seminários, cartas aos anciãos e cartas a publicadores sem a aprovação ou o acordo do Corpo Governante é rejeitada.

F40 O Corpo Governante detém a autoridade em relação a todas as publicações em nome da organização das Testemunhas de Jeová e qualquer visão ou perspectiva contrária à do Corpo Governante não é tolerada.


Achados disponíveis no processo de investigação

F41 Não há circunstâncias nas quais o sobrevivente de uma agressão sexual deve ter que fazer sua alegação na presença da pessoa a quem ela acusa de a ter agredido e, ao contrário da situação actual, os documentos, manuais e instruções produzidos pela organização das Testemunhas de Jeová deve deixar isso claro.

F42 A exigência de que duas ou mais testemunhas oculares do mesmo incidente são necessárias na ausência de uma confissão do acusado, o testemunho de duas ou três testemunhas em incidentes separados do mesmo tipo de delito, ou forte evidência circunstancial atestada por pelo menos duas testemunhas (ou seja, a regra das duas testemunhas):

a) Significa que em matéria de abuso sexual de crianças, que quase invariavelmente ocorre em privado, muitas vezes sem constatação de culpa a ser feita em relação a um culpado acusado b) faz com que as vítimas de abuso sexual infantil sintam que ninguém as ouve e ficam sem suporte quando resultam em alegações de abuso sexual de crianças não confirmadas c) é um perigo para as crianças na organização das Testemunhas de Jeová porque sua consequência é que muitas vezes nada é feito a respeito de um abusador na organização d) ao que parece, isto não é aplicado pela organização das Testemunhas de Jeová no caso de uma acusação de adultério, o que sugere que o adultério é levado mais a sério pela organização do que o abuso sexual de crianças, e e) precisa ser revisto pela organização das Testemunhas de Jeová, com vista a abandoná-lo ou, pelo menos, reformulando-o para garantir que decisões seguras, como com respeito a alguém que seja culpado de abuso sexual de crianças, pode ser feito mais facilmente.

F43 A exigência de que apenas os anciãos (ou seja, homens) podem participar na tomada das decisões no processo de investigação sobre se alguém cometeu ou não abuso sexual infantil :

a) É uma falha fundamental nesse processo, o que enfraquece as decisões pela exclusão de mulheres, e b) precisa ser revisitado pela organização das Testemunhas de Jeová para garantir um papel significativo para as mulheres.


Achados disponíveis no processo judicativo

F44 De acordo com o atual processo documentado da comissão judicativa, se a evidência do autor da denúncia deve ser tida em conta, então ela deve prestar depoimento em pessoa, a menos que ela vive a uma grande distância ou por alguma outra razão não é capaz de estar fisicamente presente.

F45 A vontade declarada da organização das Testemunhas de Jeová na Austrália em ter as evidências de uma queixa de denúncia de abuso sexual infantil com declarações prestadas à distância ou por meio de uma declaração por escrito, deve ser formalizada e documentada, de modo a que aqueles que executam processos nas comissões judicativas e aqueles afetados por eles sejam devidamente avisados ​​da posição.

F46 De acordo com o atual processo documentado da comissão judicativa, numa denúncia de abuso sexual de crianças é proibido ter alguém presente com ela [vítima] no processo da comissão judicativa para oferecer apoio.

F47 A vontade declarada da organização das Testemunhas de Jeová na Austrália, para permitir que um denunciante de abuso sexual de crianças seja acompanhado por uma pessoa de apoio de sua escolha deverá ser formalizado e documentado para que aqueles que executam processos em comissões judiciais e aqueles afetados por eles sejam devidamente avisados ​​da posição.

F48 O atual processo documentado para responder a alegações de abuso sexual de crianças dentro da organização das Testemunhas de Jeová está focada em grande parte nos direitos e conforto dos acusados, com pouca consideração pelas necessidades de uma vítima de abuso.


Elementos disponíveis sobre a gestão do risco

F49 O fracasso da organização das Testemunhas de Jeová em ter em conta o risco de reincidência quanto a se um ofensor está arrependido e, consequentemente, em decidir se apenas o reprovará em vez de o desassociar, ou quanto a readmitir alguém que já tenha sido anteriormente desassociado, não tem em devida conta as considerações de segurança para crianças e deve ser revista.


Resultados disponíveis sobre sanções - a repreensão

F50 Uma vez que é a política ou prática da organização das Testemunhas de Jeová não relatar as alegações de abuso sexual de crianças à polícia (exceto se for exigido por lei a fazê-lo), se um agressor conhecido considerado como arrependido e por essa razão apenas for repreendido em vez de desassociado, ele permanece na congregação e é um risco para as crianças na congregação.

F51 O sistema de não anunciar os motivos da reprovação, significa que os membros da congregação não são avisados ​​sobre o risco que esse malfeitor representa para as crianças na congregação.

F52 A sanção de repreensão, portanto, não faz nada para proteger as crianças na congregação e na comunidade em geral.


Resultados disponíveis sobre sanções - desassociação

F53 Uma vez que é a política ou prática da organização das Testemunhas de Jeová não relatar as alegações de abuso sexual de crianças à polícia (exceto se exigido por lei a fazê-lo), se um agressor conhecido, é desassociado ele permanece na comunidade e é um risco para as crianças da comunidade.

F54 A sanção da desassociação não faz nada para proteger as crianças na comunidade.


Achados disponíveis no relatório

F55 Antes deste estudo de caso, a organização das Testemunhas de Jeová na Austrália não aconselhou os anciãos congregacionais das suas obrigações de informar a prática de crimes à polícia sob s 316 dos Crimes Act 1900 (NSW).

F56 Este relatório é referido na Law Society of New South Wales, em relação ao comportamento do Sr. Toole por não ter aconselhado os anciãos congregacionais das suas obrigações para relatar o seu conhecimento da prática de determinados crimes à polícia.


Resultados disponíveis sobre a política da organização das Testemunhas de Jeová sobre a notificação

F57 É política e prática da organização das Testemunhas de Jeová na Austrália, não relatar as alegações de abuso sexual de crianças à polícia ou outras autoridades, a menos que seja exigido por lei fazê-lo.

F58 É dito que a  base para esta política reside no respeito pelo "direito" da vítima em decidir se quer fazer uma queixa às autoridades.

F59 Esta base não tem justificativa quando a vítima ainda é menor de idade no momento em que o abuso vem à atenção da organização, ou quando há outros que ainda podem estar em risco nas mãos do alegado agressor.

F60 Visto que a organização não pode remover um suposto abusador da família ou tomar outras medidas positivas para proteger as crianças na família de risco permanente, a organização deve ter uma política de relatar todas as alegações de abuso sexual de crianças às autoridades a menos que uma vítima adulta solicite expressamente que um relatório não ser feito e que não há risco considerável de crianças sendo abusadas.


Resultados disponíveis sobre o impacto dos processos da organização das Testemunhas de Jeová em processos criminais

F61 Os processos internos da organização das Testemunhas de Jeová em lidar com acusações de abuso sexual infantil, causa atraso significativo para que uma queixa vá, alguma vez, perante as autoridades.

F62 As admissões feitas por um acusado durante o processo de investigação e/ou judicativo administrado pela organização das Testemunhas de Jeová poderão não ser admissíveis em processos criminais por causa das circunstâncias em que são feitas, incluindo que os incentivos, tais como redução da penalização [interna] são oferecidos se uma admissão for feita.

F63 O número de pessoas a quem um sobrevivente de abuso sexual infantil é obrigado a divulgar os detalhes de sua queixa, agrava o trauma já sofrido por um sobrevivente de tal abuso.

F64 Há risco significativo de contaminação de evidências de um sobrevivente, como resultado do número de vezes e circunstâncias que um sobrevivente é obrigado a divulgar os detalhes de sua queixa antes de seu abuso ser, se é que alguma vez, comunicado às autoridades.


Achados disponíveis no empatia declarado de Jackson para sobreviventes

F65 O fracasso do Sr. Jackson [membro do Corpo Governante] em ter lido ou estar familiarizado com o testemunho das testemunhas sobreviventes e contudo ter lido ou de outra forma, estar familiarizado com o testemunho das Testemunha de Jeová que testemunharam, desmente a sua declarada empatia para com os sobreviventes e seu reconhecimento expresso da importância de suas perspectivas.


Achados disponíveis no sistema de prevenção de abuso sexual de crianças - WWCC

F66 A prática documentada da organização das Testemunhas de Jeová de não relatar o abuso sexual de crianças às autoridades mina a eficácia do sistema de verificação de trabalho com crianças, um sistema que a organização diz subscrever e com o qual ela diz que está em conformidade.


Achados disponíveis no sistema de prevenção de abuso sexual de crianças - risco de reincidência

F67 As práticas e procedimentos da organização das Testemunhas de Jeová para a prevenção do abuso sexual de crianças, e em especial para a gestão do risco de uma reincidência pelo abusador, não têm em conta o risco real de uma reincidência do ofensor e, consequentemente, coloca as crianças na organização em risco significativo de abuso sexual.


Achados disponíveis relativas à acessibilidade dos procedimentos e políticas

F68 Os procedimentos documentados da organização das Testemunhas de Jeová para a comunicação e resposta às alegações de abuso sexual de crianças são deficientes no que respeita a não estarem documentadas de forma a serem facilmente acessíveis num único documento e disponíveis a todas as partes interessadas ou afetadas e algumas matérias que estão declaradas como políticas ou práticas da organização, não estão registradas de todo.


Resultados disponíveis sobre o ostracismo

F69 Membros da organização das Testemunhas de Jeová que já não querem estar sujeitos às regras e disciplina da organização, não têm alternativa a não ser deixar a organização que exige que eles se dissociem dela.

F70 A política da organização das Testemunhas de Jeová de exigir que seus adeptos ativamente ostracizem aqueles que deixam a organização das Testemunhas de Jeová:
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a) Faz com que seja extremamente difícil para alguém deixar a organização b) É cruel para aqueles que saem e para seus amigos e familiares que ficam para atrás c) É particularmente cruel para aqueles que sofreram abuso sexual infantil na organização e que desejam deixá-la, porque sentem que suas reclamações sobre isso não terão sido adequadamente tratadas d) não é aparentemente justificada pelas Escrituras que são citados em seu apoio e) É adotada e aplicada de forma a evitar que as pessoas saiam da organização, e para que assim mantenham sua filiação, e f) está em conflito com o professo apoio da organização à liberdade de escolha religiosa e a crença de que Jeová Deus é um Deus compassivo que reconhece o valor e a dignidade de todos os seres humanos.


Achados disponíveis nas opiniões da especialistas Drª. Applewhite [perita em abusos sexuais de menores, contratada pela Watchtower para defender a sua posição perante a Comissão

F71 As opiniões expressas pela Drª. Applewhite nos parágrafos 36, 45 e 46 do seu relatório, são rejeitadas porque não são fundamentadas com factos e suposições identificáveis ​​ou pela razão.

F72 O relatório da Drª. Applewhite contém uma série de erros factuais no que respeita à sua documentação das práticas e procedimentos relevantes das Testemunhas de Jeová.

F73 O relatório da Drª. Applewhite é por isso rejeitado.


Achados disponíveis no depoimento oral do Dr. Applewhite

F74 Drª. Applewhite aceitou os seguintes componentes para os padrões atuais de boas práticas em matéria de sensibilização e resposta a alegações de abuso sexual de crianças dentro das organizações religiosas, nomeadamente que as organizações religiosas devem ter:

a) Um processo para a apresentação de denúncias de abuso sexual infantil, que é focada no sobrevivente e desenhada para assegurar que o sobrevivente, criança ou adulto, se sinta capaz de avançar e estar confortável em relatar a alegação b) Um processo para a apresentação de denúncias de abuso sexual infantil que não requeira que um sobrevivente enfrente o suposto autor de seu abuso ou estar na mesma sala que o alegado perpetrador sem apoio c) Um sistema para prevenir os autores de abuso sexual infantil de serem colocados de volta numa posição de confiança com as crianças d) A capacidade de tomar medidas de segurança para as crianças, a fim de retirar as crianças do perigo iminente, ou uma relação com outras autoridades que tenham essa capacidade, e e) uma relação de cooperação forte com as autoridades de proteção à criança e com as autoridades de justiça criminal.

F75 A opinião expressa pela Drª. Applewhite em evidência oral de que requerer-se que um sobrevivente de abuso sexual de crianças apresente o seu testemunho perante anciãos e seu agressor, não cumpre a norma relevante é aceite.

F76 A opinião expressa pela Drª. Applewhite sobre requerer-se que um sobrevivente de abuso sexual de crianças apresente a sua alegação e testemunho perante três homens sem a presença de uma pessoa como suporte agressor, não cumpre a norma relevante é aceite.

F77 As políticas atuais da organização das Testemunhas de Jeová e os procedimentos para questionar e responder a queixas ou alegações de abuso sexual de crianças não cumprem todos os padrões atuais de boas práticas.

Por,
Ex-Membro das Testemunhas de Jeová,
» Carlos Fernandes (Fb), Portugal (Lisboa)

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Mais notícias sobre este assunto:
http://www.theguardian.com/australia-news/2015/dec/01/jehovahs-witnesses-fostered-distrust-of-secular-authority-royal-commission-counsel
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http://www.theaustralian.com.au/news/nation/jehovahs-witness-group-caned-by-abuse-royal-commission-submission/story-e6frg6nf-1227630157644