Petição para a extinção da Associação das Testemunhas de Jeová e anulação da sua inscrição no registo de pessoas coletivas religiosas

Os signatários pedem ao parlamento que anule a inscrição da "Associação Das Testemunhas de Jeová" em Alcabideche, enquanto entidade jurídica que representa e organiza a obra das Testemunhas de Jeová em Portugal e que é simultaneamente filial da organização "Watchtower Bible & Tracts Society" e promove os seus ensinos e práticas, no registo de pessoas colectivas religiosas, criado ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 16/2001.

Entendemos que o registo deve ser nulo porque foram violados e continuam a ser violados os pressupostos legais que deviam ter sido respeitados para que tal registo fosse efectuado, nomeadamente, aquele que diz respeito á "violação dos limites constitucionais da liberdade religiosa". A inscrição deveria ter sido recusada em 2009, e ainda teria de o ser na actualidade, porque a Associação das testemunhas de Jeová promove e divulga ensinos e práticas que estão em violação directa dos tais limites constitucionais da liberdade religiosa e estão no desrespeito de vários artigos da constituição. A petição fundamenta detalhadamente quais são as violações.

Essencialmente, as violações decorrem da política de excomunhão de membros, em particular no que toca á ostracização social e discriminação que se segue á saída do ex-membro (conhecida em inglês como "shunning") O desrespeito por essas normas configura violação da Constituição, das convenções internacionais incorporados no direito português, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, e constituem uma violação da integridade moral do indivíduo e desrespeito pela dignidade humana.

Dado que a própria Lei 16/2001 remete para o código civil as regras sobre constituição e dissolução de associações sem fins lucrativos, e este diz que, quando uma associação prossegue os seus objectivos usando para esse fim meios ilícitos ou imorais o Ministério Público ou qualquer indivíduo interessado pode desencadear um processo para a extinção judicial dessa associação, entendem os signatários que chegou a altura de os legisladores responsáveis pela aplicação da Lei da Liberdade Religiosa darem indicação ao Ministério Público para extinguir judicialmente a Associação das Testemunhas de Jeová e a anulação do seu registo como entidade religiosa reconhecida pelo Estado.

Isto de modo nenhum afecta a liberdade de culto e crença das Testemunhas de Jeová em base individual nem procura priva-las do seu direito de se reunirem ou de pregarem as suas crenças a outros. Não se apela ao banimento geral das Testemunhas de Jeová. Mas quanto á entidade colectiva que as representa, essa está em violação da lei e não pode continuar a gozar da sua protecção até que pare de violar a Constituição e as leis do país.

A petição apela á Comissão de Acompanhamento da Lei da Liberdade Religiosa que chame os representantes da comunidade das Testemunhas de Jeová em Portugal e os obrigue a reunir com representantes das vítimas da sua política de discriminação e ostracização, no sentido de alterar as políticas da organização no que respeita ao tratamento dispensado aos ex-membros. Só uma vez feitas essas alterações poderá de novo ser reabilitada perante a lei e voltar a gozar da integral protecção e regalias fiscais e outras conferidas pela Lei 16/2001.

Apelamos a que SUBSCREVAM/VOTEM nesta petição. Só é pedido o nome e um endereço de email (podem adicionar um comentário se quiserem, e pedir esclarecimentos ao proponente), mas á excepção do nome, esses dados não serão revelados nem mesmo ao proponente da petição. Lembramos que a petição, ao ser entregue á Assembleia da República terá sempre uma resposta; 1000 assinaturas garantem que os proponentes serão recebidos em audiência; 4000 assinaturas garantem que será apreciada e discutida em plenário.

Entretanto, divulguem, divulguem, divulguem. Façam chegar aos órgãos de comunicação social que esta petição está em andamento. Toda a publicidade é pouca para lançar o debate na opinião pública.

EdenOne


Fonte:
testemunhasdejeova.forumeiros.com.pt/t5063-peticao-para-anular-o-reconhecimento-legal-da-associacao-das-testemunhas-de-jeova-em-portugal#92088​