Testemunhas de Jeová condenadas a pagar 96.000 € por discriminação (Bélgica)

A filial belga das Testemunhas de Jeová recebeu uma multa de € 96.000 de um tribunal em Ghent, por discriminação e incitação ao ódio. Isto abre um precedente na Bélgica de que a doutrina religiosa não pode ser usada como desculpa para violar as leis de direitos humanos.

A decisão foi o término de uma luta de seis anos do ex-membro Patrick Haeck pelo reconhecimento das práticas da religião, que descreveu como cruéis a ponto de levar ao suicídio, como discriminatórias. Quinze outros ex-membros e o centro federal para a igualdade de oportunidades, Unia, acabaram aderindo ao caso.

Os demandantes estavam particularmente preocupados com o ostracismo, uma prática usada para desencorajar os membros de abandonar, ou mesmo questionar, as doutrinas da religião. Os membros das Testemunhas de Jeová são fortemente desencorajados a ter relacionamentos ou amizades fora da congregação. Se alguém não quiser mais ser membro ou começar a questionar algumas de suas crenças e práticas, corre o risco de ser excomungado e, consequentemente, banido.


‘Não estão acima da lei’

Isso significa que nenhuma Testemunha de Jeová poderá falar com eles novamente, incluindo suas próprias famílias. “Se o seu relacionamento [com as Testemunhas de Jeová] dá errado, você acaba sendo ostracizado”, disse Haeck. “Ninguém tem permissão para falar mais com você. Frequentemente, as ex-Testemunhas ficam sem família ou amigos. Elas sofrem e têm um maior risco de suicídio."

Depois de ouvir os testemunhos dos demandantes no caso – de ex-membros que foram abandonados por seus pais, a advertências de que estavam possuídos pelo Diabo – o tribunal tomou o lado dos demandantes e impôs uma multa de € 96.000 à filial belga.

“A organização propaga uma política de exclusão entre as comunidades religiosas locais e, assim, põe em risco muitos pilares de nossos direitos fundamentais”, disse o tribunal. “Em nenhum momento a comunidade religiosa considerou as consequências muito adversas para as vítimas. É tarefa do judiciário impedir tais práticas. A doutrina religiosa não está acima da lei em nossa sociedade. ”

Patrick Haeck passou seis anos levando seu caso contra as Testemunhas de Jeová a um tribunal © Nicolas Maeterlinck / BELGA

“Não cabe ao tribunal proferir uma decisão sobre relações interpessoais”, disse o advogado que representa as Testemunhas de Jeová. “Nossas práticas internas são baseadas no que diz a Bíblia. Portanto, é surpreendente ouvir que os tribunais agora dizem que é ilegal seguir os princípios bíblicos.”

O promotor público, por sua vez, disse: “Espero que isso seja um sinal. Elas visam um determinado grupo e as isolam socialmente e as prejudicam psicologicamente. É uma violação flagrante da lei de discriminação, um assunto extenso e fundamental.”

A filial belga tem 30 dias para apelar da decisão, se assim desejar. Se a multa mudará alguma prática dentro da religião é, em qualquer caso, questionável. “As Testemunhas de Jeová na Bélgica não existem no vácuo”, disse Haeck após a decisão do tribunal. “Elas devem seguir estritamente o que é ditado pela liderança central nos Estados Unidos. Portanto, elas não podem simplesmente dizer que irão adaptar essas práticas em seu próprio país.”

Mas Haeck está mais do que satisfeito com a decisão. “Finalmente, somos reconhecidos pelo que somos – vítimas.”

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Tradução do artigo:
https://www.thebulletin.be/court-hits-jehovahs-witnesses-eu96000-fine-discrimination