Testemunhas de Jeová lutam contra lei que obriga a denunciar abuso sexual infantil à polícia

Por Trey Bundy

Em 2013, Katheryn Harris Carmean White de trinta e poucos anos, confessou aos anciãos da sua congregação das Testemunhas de Jeová, que ela tinha tido repetidamente sexo com um menino de 14 anos de idade.

Os dois anciãos não disseram à polícia. Eles e a congregação agora enfrentam um processo do procurador-geral de Delaware, acusando-os de violar as leis de relatórios obrigatórios ao Estado. Os acusados afirmam que os anciãos estavam protegidos de ter que relatar o abuso devido a uma isenção legal para o clero.

O caso destaca a luta dos tribunais para interpretar uma teia complicada de leis de denúncia do clero que se estende a todos os EUA. Aumentando a tensão, temos o fato de que as Testemunhas de Jeová são explicitamente instruídas a não denunciar o abuso sexual de crianças às autoridades seculares, a menos que seja exigido pela lei estadual.

Clérigos são obrigados a denunciar abuso de crianças em 45 estados, de acordo com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Mas leis em 32 desses estados contêm alguma versão de uma brecha chamada de "privilégio clero-penitente". Essas exceções permitem ao clero reter informações das autoridades, se eles as receberem de membros que procuram conselho espiritual.

A lei de Delaware requer que qualquer indivíduo ou organização que suspeite de abuso infantil deve denunciá-lo. Mas então começa a confusão. A lei permite uma isenção para um padre que conheça o abuso durante uma "confissão sacramental", formulação que sugere um privilégio especificamente para o clero na Igreja Católica.

No caso de Delaware, o advogado das Testemunhas de Jeová, Francis McNamara, argumentou que a lei deve permitir às Testemunhas a mesma protecção e que a juiza da Corte Superior, Mary M. Johnston, deveria arquivar o caso.

Em declarações juramentadas, os anciãos William Perkins e Joel Mulchansingh escreveram que a vítima de Carmean White tinha vindo a eles "procurar aconselhamento espiritual e aconselhamento a nós como anciãos num ambiente privado."

"De acordo com as crenças e práticas das Testemunhas de Jeová", eles escreveram, "informações confidenciais são mantidas em sigilo, de modo a defender o papel dos anciãos como pastores espirituais da congregação."

O gabinete do procurador-geral argumentou que a vítima e sua mãe não estavam oferecendo uma confissão quando revelaram o abuso aos anciãos em 2013 – e também que Carmean White confessou somente depois que o menino relatou o seu abuso aos anciãos.

O juiz concluiu na semana passada que, enquanto a isenção de reportar do clero de Delaware poderia ser interpretado de modo a incluir as Testemunhas de Jeová, a admissão de Carmean White aos anciãos não era provavelmente uma "confissão sacramental." Ela negou o pedido das Testemunhas de Jeová para arquivar o caso.

As Testemunhas de Jeová frequentemente têm citado o seu direito à liberdade religiosa para justificar a manutenção do segredo  de casos de abuso às autoridades seculares. A corporação-mãe das Testemunhas de Jeová, a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados de Nova Iorque, reivindicou seus direitos da Primeira Emenda numa grande ação na Califórnia no ano passado e em vários outros casos de abuso infantil.

A Torre de Vigia não retornou as ligações para comentar o assunto.

A Reveal investigaton no ano passado, constatou que desde 1989, os líderes das Testemunhas de Jeová têm instruído anciãos nos EUA a não denunciar o abuso de crianças por membros de suas congregações.

A Torre de Vigia atualmente está enfrentando mais de uma dúzia de processos movidos por supostas vítimas de abuso infantil nos EUA. O caso Delaware é um raro exemplo em que uma agência estatal está processando uma organização religiosa devido ao seu tratamento de casos de abuso de crianças.

Na Inglaterra e na Austrália, as comissões governamentais têm vindo a investigar as políticas de abuso infantil da Torre de Vigia durante mais de um ano. Investigadores australianos descobriram que os anciãos das Testemunhas de Jeová não tinham declarado mais de 1.000 conhecidos ou suspeitos abusadores sexuais de crianças às autoridades daquele país. A investigação está em curso também na Inglaterra.

Reveal descobriu que no ano passado, a Torre de Vigia tinha coletado os nomes e paradeiro de abusadores de crianças em suas congregações dos EUA por quase 20 anos, mas reteve a informação das autoridades.

A Torre de Vigia violou ordens judiciais em duas recentes ações judiciais na Califórnia por se recusar a fornecer a lista de abusadores. Até agora, não houve nenhuma indicação de que as agências federais de aplicação da lei tenham entrado em cena para investigar a organização ou obter a lista.

Em Delaware, tanto Carmean White como a sua vítima foram desassociados – a versão de excomunhão das Testemunhas de Jeová – em fevereiro de 2013, de acordo com depoimentos.

Carmean White foi presa no mesmo mês, após a mãe do menino relatar sua queixa à polícia, segundo informações da imprensa. Carmean White confessou ter relações sexuais com o garoto por cerca de 40 vezes durante um período de 10 meses. Ela foi condenada a seis anos de prisão por estupro em terceiro grau, violação em quarto-grau e abuso infantil.

​
Tradução do artigo online:
https://www.revealnews.org/blog/jehovahs-fight-law-requiring-child-sex-abuse-be-reported-to-police/